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quarta-feira, 19 de abril de 2017

TJD-PI extingue processo contra Parnahyba por Fla-PI não pagar taxa Comissão disciplinar anula denúncia antes de entrar no mérito sobre escalação irregular de atleta. Ausência de comprovante de R$ 1.500,00 interrompe julgamento

Por Teresina
Julgamento do Parnahyba; TJD-PI  (Foto: Josiel  Martins)Comissão Disciplinar julgou caso nesta terça-feira (Foto: Josiel Martins)
A comissão disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí (TJD-PI) considerou extinto o processo do Flamengo-PI contra o Parnahyba que pedia a anulação do título azulino no primeiro turno do Campeonato Piauiense. Por unanimidade dos votos (5 a 0), os auditores acolheram um pedido preliminar dos advogados do clube do litoral, argumentando que o Rubro-Negro não seguiu o rito processual correto, não efetuando o pagamento da taxa de abertura do pedido no valor de R$ 1.500,00. O mérito da denúncia – a escalação do atacante Fabiano na semifinal – nem chegou a ser julgado. Apesar da anulação, cabe recurso ao pleno do TJD-PI. A procuradoria do órgão e o Flamengo-PI informaram que vão estudar essa possibilidade.  
O julgamento durou cerca de uma hora no auditório da Federação de Futebol do Piauí (FFP). Os advogados do Parnahyba entraram com dois pedidos preliminares momentos antes da sessão: o primeiro alegando que o Fla perdeu o prazo de três dias de solicitar a anulação da partida (não aceito pelos auditores); o segundo, relatando falhas na abertura do processo, esse aceito por maioria da comissão.        
- Estamos cumprindo o que o regulamento diz. Não digo que houve uma manobra, mas sim um julgamento. Lemos, analisamos e demos o nosso posicionamento. A taxa recolhida faz parte do processo, imagina se você não recolher a taxa todo time vai entrar dessa forma, prejudicando o trabalho do tribunal. Houve uma falta de preparo, que seria o pagamento de uma taxa que pudesse dar andamento ao processo. Todo processo normal é assim, existe uma taxa para ser paga. Se não for paga, como aconteceu, o processo é extinto. O clube pode recorrer ao pleno – explicou o presidente da comissão disciplinar do TJD-PI, Marcelo Pio.  
Julgamento do Parnahyba; TJD-PI  (Foto: Josiel  Martins)Reações dos presidentes: Warton Lacerda, do Altos; Tiago Vasconcelos, do Fla; Batista Filho, do Parnahyba. 
(Foto: Josiel Martins)

O procurador do TJD-PI, Fabrício Carvalho, que aceitou a denúncia do Flamengo-PI, afirmou ter recebido com surpresa a decisão da comissão. Após ser publicado o acórdão, Carvalho diz que vai analisar se entra ou não com recurso no pleno. Ele reiterou que o Parnahyba desrespeitou o regulamento da competição.  
- O processo disciplinar é bem semelhante à justiça comum. Como houve o acolhimento de uma preliminar, agora cabe a procuradoria analisar se há fundamento para um eventual recurso. Essa decisão é de primeira instância, que cabe recurso. Vamos analisar isso para tentar reabrir a decisão. Vou analisar a pertinência de interpor o recurso, se as razões são convincentes. Fiquei surpreso, estava confiante em pelo menos o mérito ser analisado. No pior cenário, no caso de absolvição do Parnahyba, esse processo se veria a importância de se redigir os regulamentos das competições de forma clara e profissional – comentou Fabrício Carvalho.  
TJD-PI, Flamengo-PI e Parnahyba  (Foto: Josiel  Martins)Presidente da comissão, Marcelo Pio, ao lado do procurador do órgão, Fabrício Carvalho durante sessão 
(Foto: Josiel Martins)
Com a decisão da comissão disciplinar, o Parnahyba continua com a taça do primeiro turno e as vagas na Copa do Nordeste e Copa do Brasil de 2018. Vale lembrar: Flamengo-PI e a procuradoria do tribunal ainda podem recorrer da decisão. 
SINGULAR E PLURAL: O QUE ESTAVA EM JOGO NO TRIBUNAL? 
Para o Flamengo-PI, Fabiano, atacante do Parnahyba, jogou a semifinal do primeiro turno irregular. Na contagem do time rubro-negro, o jogador teria que cumprir suspensão por ter acumulado três cartões amarelos. A confusão originou no dia em que Fabiano recebeu dois amarelos, na quarta rodada do turno, sendo expulso em seguida. 
No entendimento do Fla, o regulamento do estadual é claro ao dizer que quando um jogador receber um cartão amarelo e posteriormente um segundo cartão amarelo, com a exibição consequente do vermelho, "o cartão amarelo não será considerado para o computo da série de três suficientes para a suspensão automática". O trecho é diferente do regulamento geral de competições da CBF, que fala em "cartões amarelos não computados". Essa brecha foi usada pela assessoria jurídica do Fla na redação da denúncia. O pedido foi aceito pela procuradoria, que levou o caso a julgamento. 
O Parnahyba contesta essa versão, diz que Fabiano jogou a semifinal com dois cartões amarelos - e não três, como argumentou o Flamengo-PI. A Federação de Futebol do Piauí (FFP) emitiu ofício ao Parnahyba, após uma consulta formal do clube azulino, dizendo que no sistema da entidade não constou irregularidade de suspensão automática de Fabiano para a semifinal do turno, vencida pelo Tubarão. Para a FFP, que organiza o campeonato, o clube jogou a semifinal legal. 
Fabiano Parnahyba (Foto: Renan Morais)Fabiano durante semifinal contra o Flamengo-PI (Foto: Renan Morais)
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